Termos e Condições

1. Identificação da empresa

Aurora Educação Financeira
Rua das Palmeiras, 376 — Centro, Joinville — SC, 89201-300
Telefone: +55 47 3274-8169
E-mail: [email protected]

2. Objeto

A Aurora oferece programas de educação financeira voltados a adultos com 40 anos ou mais. Os programas têm caráter formativo e informativo. O conteúdo abordado não constitui aconselhamento financeiro individualizado, recomendação de investimento, gestão de carteira ou qualquer serviço regulado pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) ou pelo Banco Central do Brasil (BACEN).

3. Uso do site

Ao utilizar este site, você se compromete a:

• Fornecer informações verdadeiras nos formulários de contato e inscrição.
• Não utilizar o site de forma que prejudique sua disponibilidade ou interfira na experiência de outros visitantes.
• Não copiar, reproduzir ou distribuir conteúdos do site sem autorização prévia e por escrito da Aurora.
• Não empregar técnicas automatizadas de coleta de dados (scrapers, bots, crawlers) no site.

A Aurora reserva-se o direito de suspender ou encerrar o acesso ao site de qualquer visitante que descumpra estas condições.

4. Inscrição nos programas

A inscrição em qualquer programa da Aurora está condicionada a:

• Preenchimento do formulário de inscrição com dados verídicos e completos.
• Confirmação de disponibilidade de vagas na turma selecionada.
• Pagamento integral ou acordo formal de parcelamento, conforme o programa escolhido.

A confirmação da inscrição é enviada por e-mail após a verificação dos dados e do pagamento. A Aurora pode recusar inscrições sem obrigação de justificativa, devolvendo os valores pagos integralmente caso isso ocorra.

5. Preços e pagamento

Os preços dos programas vigentes são:

Os valores são expressos em Reais (BRL) e incluem todos os materiais indicados na descrição de cada programa. A Aurora pode ajustar preços para novas turmas mediante comunicação prévia. Turmas já contratadas não sofrem reajuste.

6. Cancelamento e reembolso

• Até 7 dias corridos após a confirmação: reembolso integral, conforme o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990, Art. 49).
• Entre 8 e 14 dias antes do início da turma: reembolso de 80% do valor pago.
• Menos de 7 dias antes do início ou após o início do programa: sem reembolso, salvo acordo individual por escrito.

Solicitações de cancelamento devem ser enviadas por escrito para [email protected]. O prazo de processamento do reembolso é de até 10 dias úteis.

7. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo disponibilizado pela Aurora — textos, materiais impressos, apresentações, exercícios, modelos e planilhas — é de propriedade exclusiva da Aurora ou de seus licenciantes. A participação nos programas concede ao participante uma licença pessoal, intransferível e não comercial para uso individual dos materiais. É vedada a reprodução, distribuição, venda ou adaptação sem autorização prévia por escrito.

8. Limitação de responsabilidade

Os programas da Aurora têm finalidade educativa. Decisões financeiras tomadas por participantes após os cursos são de exclusiva responsabilidade destes. A Aurora não se responsabiliza por resultados financeiros decorrentes da aplicação dos conteúdos abordados, nem por perdas decorrentes de decisões de investimento. O conteúdo do site é fornecido sem garantias expressas ou implícitas de adequação a finalidades específicas.

9. Alterações nos programas

A Aurora pode ajustar o calendário, o formato de entrega (presencial/online) ou o conteúdo dos programas por razões operacionais ou pedagógicas, comunicando os participantes inscritos com antecedência mínima de 5 dias úteis. Em caso de alteração substancial não aceita pelo participante, será oferecido reembolso integral.

10. Privacidade e cookies

O tratamento de dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade. O uso de cookies é detalhado na nossa Política de Cookies. Ao utilizar o site ou se inscrever em um programa, você declara ter lido e compreendido esses documentos.

11. Conduta nos programas

Espera-se que todos os participantes mantenham um ambiente de aprendizagem respeitoso. A Aurora reserva-se o direito de encerrar a participação de qualquer inscrito que:

• Assediar, intimidar ou desrespeitar outros participantes ou facilitadores.
• Gravar ou transmitir sessões sem autorização.
• Distribuir materiais protegidos do programa a terceiros.

Nesses casos, não haverá reembolso das parcelas pagas.

12. Foro e lei aplicável

Estes Termos e Condições são regidos pela legislação brasileira. As partes elegem o foro da Comarca de Joinville, Estado de Santa Catarina, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste documento, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

13. Alterações neste documento

A Aurora pode atualizar estes Termos periodicamente. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com a data de última atualização indicada no início. O uso continuado do site ou a manutenção da inscrição em um programa após a publicação de alterações implica a aceitação dos novos termos.

14. Contato